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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Barra de Guabiraba declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2022, 2024 e 2025. Informação atualizada até 11/05/2026.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
004-2013
27/03/2013 Regulamentação das Diárias e Tabela de Diárias Regulamenta o pagamento de diárias a Vereadores e Assessores, Fixa valores e dá outra providência. Visualizar
s/n
05/07/2023 Regulamentação das Diárias e Tabela de Diárias Lista de empenhos das diárias referente ao período de 02/01/2023 a 02/05/2023. Visualizar
s/n
11/07/2023 Regulamentação das Diárias e Tabela de Diárias Altera valores constantes da Resolução nº 004/2013, para pagamento de concessão de diárias dos Vereadores e funcionários do PODER LEGISLATIVO e dá outras providências. Visualizar
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