A Câmara Municipal de Barra de Guabiraba declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso de Verba Indenizatória neste órgão referente ao período de 2021, 2022, 2023 e 2024. Informação atualizada até 28/07/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 2025/2028, nos termos da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea 'b', da Constituição Federal, e dá outras providências e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra de guabiraba/PE, informamos que essa casa legislativa, NÃO DISPÕE de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar/verba indenizatória, que não pagou nos exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022 e 2023, e na certeza de não pagará pois não existe regulamentação e não é de interesse desta casa mostrando assim responsabilidade com o bens publico.
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