Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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20/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE JULHO DE 2022. | Visualizar |
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007-2022
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12/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2022
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12/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a Implantação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS no município de Barra de Guabiraba-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2022
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25/04/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo, por meio da abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2022
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07/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba para 2022, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Federal nº 10.656/2021, pela Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021, e pela Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022; e veda a concessão de vantagens financeiras decorrentes da aquisição de tempo de serviço ou titulação dos profissionais do magistério no período de 01/03/2022 a 31/12/2022; e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2022
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17/02/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencidos - REFIS e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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002-2022
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10/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a Criação do Conselho de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2022
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03/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2023
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28/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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004-2024
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17/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2024
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18/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2024, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria Interministerial MF/MEC NO 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2024
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08/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o Salário Mínimo à partir de 01 de janeiro do 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2023
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27/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2023
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13/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2023. | Visualizar |
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003-2023
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13/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a suspensão financeiro e veda vantagens do magistério. | Visualizar |
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004-2023
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20/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera a redação do caput Art. 3º da L.C nº 354-2021. | Visualizar |
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007-2023
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04/07/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2023
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17/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o novo salário á partir de 01 de maio de 2023 e dá outras providências . | Visualizar |
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006-2023
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29/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 — Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências | Visualizar |
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009-2023
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14/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. | Visualizar |
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008-2023
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28/07/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para. a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2023
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28/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o a 20 Revisão Plano Plurianual PPA para o período 2022-2025, instituído pela lei Municipal no 020/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2025
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22/01/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências". | Visualizar |
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002-2025
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22/01/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Barra de Guabiraha, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2025, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional n° ll. 738/2008, e a Portaria Iníerministerial MF MEC N° 13, publicada em Diário Oficial do dia 23 de dezembro de 2024; e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2025
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28/04/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | “Institui o Programa De Recuperação De Créditos Fiscais - Refis 2025 E Dá Outras Providências ”, | Visualizar |
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005-2025
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28/04/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino no município de barra de guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2025
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16/05/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Política Nacional Aldir Blanc, Ciclo 1, e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2025
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16/05/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | “Institui o Museu Municipal Gilberto Leopoldino Cavalcanti Silva de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2025
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19/05/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o Bônus de Desempenho para os Profissionais do Magistério Público Municipal e para os ocupantes de cargos de Direção, Supervisão e Coordenação de Ensino de Barra de Guahiraha relativos aos resultados obtidos no exercício de 2024 e dà outras providências. | Visualizar |
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010-2025
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29/07/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Barra de Guabiraba- PE”. | Visualizar |
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011-2025
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31/07/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026. | Visualizar |
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012-2025
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24/09/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | Encaminha Projeto de Lei n” 012/2025, que Revoga a Lei 316 de 29 de setembro de 2017 e dispõe modificações no Conselho das Juventudes de Barra de Guahiraba-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2025
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01/10/2025 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS FETITOS DA LEI N° 392, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
