| 363-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| 364-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Direitos do Idoso, do FMD e dá outras providências. |
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| 365-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencidos -REFIS e dá outras providências correlatas. |
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| 370-2022 |
03/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 366-2022 |
18/03/2022 |
Vigente |
Fica instituído o nome da Prefeitura Palácio Prefeito Pedro Ferreira do Nascimento "Pedro Ipojuca". |
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| 367-2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal. |
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| 368-2022 |
12/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo, por meio da abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 369-2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
Fica instituído que, as guabirabas (árvores) sejam tombadas como Patrimônio Natural e Ambiental do nosso Município. |
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| 400-2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação
básica do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2024,
regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a
Portaria Interministerial MF/MEC NO 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências. |
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| 401-2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências. |
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| 399-2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo à partir de 01 de janeiro de 2024 e dá outras providências . |
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| 398-2024 |
09/01/2024 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. |
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| 385-2023 |
21/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo em 01 de janeiro. |
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| 386-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do piso do Magistério, educação básica. |
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| 387-2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos financeiros e veda as vantagens no magistério. |
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| 388-2023 |
17/05/2023 |
Vigente |
Altera a redação do caput do art. 30, da Lei Complementar Municipal nº 354/2021, de 09 de agosto de 2021. |
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| 390-2023 |
19/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. |
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| 389-2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o novo salário mínimo a partir do 01 de maio de 2023 e dá outras providências . |
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| 391-2023 |
17/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 — Lei Paulo Gustavo. e dá outras providências. |
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| 392-2023 |
29/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Proteção aos Animais. |
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| 394-2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos da União. |
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| 397-2023 |
05/12/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate as Endemias — ACE, e dá
outras providências. |
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| 395-2023 |
05/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a 2ª Revisão Plano Plurianual PPA 2022 a 2025. |
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