PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

As atribuições da Tesouraria e da Contabilidade incluem:

1. Gestão de Recursos Financeiros:

   • Monitorar diariamente os saldos de caixa e disponibilidades financeiras do órgão legislativo.
   • Assegurar a liquidez necessária para cumprir as obrigações financeiras imediatas.

2. Execução Orçamentária:

   • Controlar a execução do orçamento aprovado, garantindo que os pagamentos e despesas estejam de acordo com as dotações orçamentárias.
   • Monitorar e ajustar a execução financeira para evitar desequilíbrios.

3. Gestão de Pagamentos e Recebimentos:

   • Processar pagamentos de fornecedores, serviços e outras obrigações financeiras do órgão legislativo.
   • Gerir o recebimento de recursos provenientes de transferências, convênios e outras fontes.

4. Gestão de Investimentos e Aplicações:

   • Avaliar e decidir sobre aplicações financeiras, quando permitido pela legislação, visando a otimização dos recursos disponíveis.
   • Gerenciar portfólios de investimentos públicos com segurança e rentabilidade.

5. Relação com Instituições Financeiras:

   • Manter relacionamento com bancos e outras instituições financeiras, negociando condições favoráveis para operações financeiras do órgão legislativo.

6. Relatórios e Prestações de Contas:

   • Preparar relatórios financeiros e prestar contas de forma transparente e detalhada, conforme exigido pelas normas e regulamentações.

Atribuições da Contabilidade Legislativa

1. Registro Contábil:

   • Manter registros detalhados e precisos de todas as transações financeiras, de acordo com os princípios e normas contábeis do setor público.
   • Classificar e lançar documentos contábeis de acordo com as exigências legais e regulamentares.

2. Elaboração de Demonstrações Contábeis e Financeiras:

   • Preparar demonstrações contábeis e financeiras, como balanços, balancetes, e relatórios de execução orçamentária.
   • Garantir que as demonstrações estejam em conformidade com as normas contábeis aplicáveis ao setor público.

3. Análise e Controle Orçamentário:

   • Analisar e monitorar a execução do orçamento, comparando o desempenho real com o planejado.
   • Identificar desvios e propor ajustes necessários para manter o equilíbrio orçamentário.

4. Gestão de Ativos e Patrimônio:

   • Manter registros detalhados dos ativos do órgão legislativo.
   • Realizar depreciações e reavaliações de ativos conforme necessário.

5. Conformidade Fiscal e Tributária:

   • Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias específicas do setor público.
   • Manter-se atualizado sobre mudanças na legislação fiscal e seu impacto no órgão legislativo.

6. Auditoria e Transparência:

   • Preparar documentos e fornecer suporte para auditorias internas e externas.
   • Garantir a transparência e a prestação de contas aos órgãos de controle e à sociedade.

7. Orçamento e Planejamento:

   • Participar na elaboração do orçamento anual, contribuindo com previsões e análises financeiras.
   • Monitorar a execução do orçamento e auxiliar na elaboração de revisões orçamentárias.

8. Relatórios de Gestão e Prestação de Contas:

   • Elaborar relatórios de gestão financeira e contábil para apresentação ao Tribunal de Contas e outros órgãos de fiscalização.
   • Assegurar a conformidade com as exigências legais de prestação de contas e transparência pública.