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1º Termo Aditivo

Credenciamento de instituições jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar SERVIÇOS CLÍNICOS E TÉCNICOS EM ODONTOLOGIA DE PRÓTESES DENTÁRIAS, A SEREM PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS QUE DELES NECESSITEM DENTRO DOS LIMITES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS EM RESINA ACRÍLICA SUPERIOR E/OU INFERIOR. (5.000 OUTROS)

O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato nº 074/2025 para Credenciamento de instituições jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar SERVIÇOS CLÍNICOS E TÉCNICOS EM ODONTOLOGIA DE PRÓTESES DENTÁRIAS, A SEREM PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS QUE DELES NECESSITEM DENTRO DOS LIMITES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS EM RESINA ACRÍLICA SUPERIOR E/OU INFERIOR, de acordo com a Dispensa de Valor com Base no Art. nº 75, Inciso II da Lei 14.133/2021.