Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
---|---|---|---|---|
000
|
01/06/2025 | Renúncias de Receitas | Renúncia fiscal prevista e realizada | Visualizar |
000
|
30/05/2025 | Renúncias de Receitas | Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, valor e vigência. Acesse: Acesso por sistemas externos l Renuncia de Receita |
Não informado |
000
|
30/05/2025 | Renúncias de Receitas | Desonerações concedidas pelo Poder Executivo e os requisitos necessários e o procedimento previsto para as respectivas concessões. | Visualizar |