PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Plano Orçamentário (PO) Fortalecimento da Proteção Social Básica por meio da Educação Permanente no SUAS, com ênfase no PAIF e na Segurança de Autonomia O presente Plano Orçamentário tem como finalidade o fortalecimento da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da implementação de ações de educação permanente voltadas aos profissionais da rede socioassistencial, bem como a qualificação das ofertas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com foco na promoção da segurança de autonomia dos usuários. Os recursos oriundos do Programa Estruturação do SUAS – Portaria nº 886, classificados como custeio, serão destinados à realização de atividades formativas, oficinas, capacitações continuadas e apoio à gestão e execução dos serviços socioassistenciais ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A educação permanente no SUAS será desenvolvida como estratégia contínua de aprimoramento das práticas profissionais, visando à qualificação do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à promoção do acesso a direitos socioassistenciais. No âmbito do PAIF, as ações serão direcionadas à ampliação da capacidade de acompanhamento familiar, ao desenvolvimento de metodologias de intervenção social e à promoção de estratégias que incentivem a autonomia, o protagonismo e a inclusão social dos usuários, contribuindo para a superação das situações de vulnerabilidade e risco social. Os recursos serão utilizados para custear despesas com: contratação de serviços técnicos especializados; realização de oficinas, cursos e capacitações; aquisição de materiais de consumo e didáticos; apoio logístico às atividades formativas e socioassistenciais; desenvolvimento de instrumentos metodológicos e de gestão do trabalho no SUAS. O público-alvo compreende profissionais da rede socioassistencial, especialmente das equipes de referência do CRAS, bem como famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social acompanhados pelo PAIF. A execução das ações ocorrerá ao longo do exercício vigente, de forma continuada, observando os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as diretrizes do SUAS, com foco na garantia da segurança de acolhida, convívio e, especialmente, da segurança de autonomia.

Forma do Repasse

Transferência Especial