| 270-2013 |
03/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. |
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| 274-2013 |
16/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra de Guabiraba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| 275-2014 |
20/11/2013 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 279-2014 |
18/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. |
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| 281-2014 |
22/04/2014 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Barra de Guabiraba (FDM - Barra de Guabiraba) e dá outras providências. |
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| 289-2014 |
03/10/2014 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 286-2015 |
03/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 205 e dá outras providências. |
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| 290-2015 |
24/02/2015 |
Vigente |
Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para exercício de 2015, de acordo com o salário mínimo. |
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| 293-2015 |
29/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros que compõem o conselho tutelar do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. |
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| 294-2015 |
02/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do Município de Barra de Guabiraba direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
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| 295-2015 |
12/06/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| 296-2015 |
12/06/2015 |
Vigente |
Altera o quadro de cargos de provimento efetivo, fixado na Lei Municipal nº 283/2015 para o preenchimento mediante a criação de quadro adicional de cargos. |
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| 297-2015 |
18/06/2015 |
Vigente |
Aprova o Plano Plurianual de Educação da cidade de Barra de Guabiraba para o decênio 2015-2014. |
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| 298-2015 |
01/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
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| 299-2015 |
18/11/2015 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Barro de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 300-2015 |
18/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| 301-2015 |
18/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa de Quitação Especial de Débitos do IPTU e ISSQN, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. |
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| 291-2015 |
24/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a retirada do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revogando-se as disposições da Lei Municipal nº 259 de 24 de maio de 2012 e dá outras providências. |
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| 302-2016 |
14/04/2016 |
Vigente |
Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2016, de acordo com o salário mínimo. |
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| 303-2016 |
14/04/2016 |
Vigente |
Altera a carga-horária de cargos do Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, altera a denominação e requisitos de investidura do cargo de bioquímico e dá outras providências. |
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| 304-2016 |
31/05/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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| 305-2016 |
31/05/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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| 001-2017 |
09/05/2017 |
Vigente |
Altera a redação do caput do art. 87 da Lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. |
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| 309-2017 |
04/04/2017 |
Vigente |
Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2017, de acordo com o salário mínimo. |
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| 310-2017 |
17/04/2017 |
Vigente |
O diário oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barra de Guabiraba, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquia e fundações. |
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| 311-2017 |
18/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. |
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| 312-2017 |
18/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. |
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| 313-2017 |
18/04/2017 |
Vigente |
Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Barra de Guabiraba, do repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do piso da Atenção Básica Variável - PAB variável, e dá outras providências. |
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| 314-2017 |
09/05/2017 |
Vigente |
Altera a redação do caput do art. 87 da lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. |
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| 315-2017 |
28/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| 316-2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Barra de Guabiraba e dá outras providências. |
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| 317-2017 |
10/10/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 239/2010 (Código tributário municipal) de acordo com à Lei Complementar Federal Lc Nº 116/2003. com a nova redação da pela Lc Nº 157/2016. |
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| 318-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Atualiza, para o exercício de 2017, o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de ensino de Barra de Guabiraba. |
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| 319-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual de Investimento para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 320-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| 321-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Institui o "Programa Moradia Digna", destinado a implementar, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), autorizadas pela Lei Federal nº 13,465 de 11 de junho de 2017. |
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| 268-2012 |
29/11/2012 |
Vigente |
Altera a redação da tabela V do Anexo único da Lei 239/2010, Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. |
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| 336-2020 |
21/09/2020 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 332-2020 |
05/05/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Barra de Guabiraba ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal n° 13.708, de 14 de Agosto de 2018, concede adicional de insalubridade e dá outras providências. |
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| 333-2020 |
04/05/2020 |
Vigente |
Concede isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda", relativamente à parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, nos termos da Medida Provisória n° 950, de 08 de Abril de 2020. |
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| 334-2020 |
26/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para o pagamento de auxílio de incentivo provisório ao combate ao COVID-19, nos meses de julho a dezembro de 2020, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. |
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| 335-2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Feriado Municipal da 1ª segunda feira subsequente à festa de São Sebastião deste Município. |
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| 339-2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Denomina a nova Escola do Município, no Conjunto Habitacional Amaro Ferreira, no Bairro Amaro Ferreira de Albuquerque (casas novas) como "Escola Municipal José Mendonça Bezerra". |
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| 340-2020 |
18/12/2020 |
Vigente |
Denomina o novo centro de eventos do Município de Barra de Guabiraba, Rua Olímpio Nunes Couto como "Centro de Eventos Marília Elizabete de Albuquerque Madeiro". |
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| 329-2019 |
20/09/2019 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 331-2020 |
18/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 330-2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual de Investimento para o Biênio de 2020/2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 326-2018 |
25/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| 323-2018 |
02/04/2018 |
Vigente |
Institui o símbolo e as cores oficiais do Município de Barra de Guabiraba, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 324-2018 |
10/04/2018 |
Vigente |
Assegura a meia entrada e meia passagem nos transportes coletivos e em casas de diversão deste Município e dá outras providências. |
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| 325-2018 |
13/09/2018 |
Vigente |
Regulamenta o acesso a informação prevista no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 327-2018 |
25/09/2018 |
Vigente |
Institui a criação do Conselho Municipal de Turismo de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. |
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| 329-2018 |
08/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 306-2016 |
25/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| 307-2016 |
25/10/2016 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o ano de 2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 308-2016 |
25/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| 278-2014 |
20/02/2014 |
Vigente |
Cria e Denomina bairro correspondente à área urbana referida na lei Municipal n° 262 de 21 de Agosto de 2012, bem como fixa nome de ruas dele integrantes. |
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| 282-2014 |
03/06/2014 |
Vigente |
Modifica o anexo único da Lei Municipal n° 257/2012, de 06/04/2012, criando, extinguindo e alterando cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, bem como discrimina atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências. |
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| 284-2014 |
04/09/2014 |
Vigente |
Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município para execução do Projeto Mais Médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhe são inerentes. |
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| 285-2014 |
04/09/2014 |
Vigente |
dispõe sobre a fixação do valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Barra de Guabiraba |
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| 288-2014 |
20/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| 272-2013 |
14/05/2013 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n° 206, de 16 de Maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do FUNDEB e dá outras providências. |
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| 273-2013 |
14/05/2013 |
Vigente |
Atualiza, para o exercício de 2013, o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino de Barra de Guabiraba. |
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| 256-2012 |
06/04/2012 |
Vigente |
Atualiza o valor dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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| 257-2012 |
06/04/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| 259-2012 |
24/05/2012 |
Vigente |
Integra a Cidade da Barra de Guabiraba ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2<>, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências. |
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| 260-2012 |
19/06/2012 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 251/2011 (Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba), atualiza o valor dos vencimentos dos professores e dá outras providências. |
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| 261-2012 |
21/08/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. |
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| 262-2012 |
21/08/2012 |
Vigente |
Expande a área urbana do Município, para inclusão de área desapropriada pelo Estado de Pernambuco para fins habitacionais.
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| 263-2012 |
04/09/2012 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 264-2012 |
04/09/2012 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 266-2012 |
24/10/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2013 e da outras providencias. |
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| 267-2012 |
29/11/2012 |
Vigente |
Autoriza o Município de Barra de Guabiraba ingressar no Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, aderindo e corroborando o protocolo de intenções já ratificado por todos os entes que compõem o Consórcio. |
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| 239-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. |
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| 239-A-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. |
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| 244-2011 |
02/04/2011 |
Vigente |
Dispõe esta Lei sobre a adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) às normas da Lei Federal n° 11.947/2009, e da Resolução n° 38/2009, e altera a Lei Municipal n° 128 /2000 e dá outras providências. |
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| 245-2011 |
22/06/2011 |
Vigente |
Institui a Coordenadoria Municipal da Mulher. |
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| 246-2011 |
22/06/2011 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEDICO REVISOR TÉCNICO/ AUTORIZADOR DE AIH S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 247-2011 |
22/06/2011 |
Vigente |
Define os débitos ou obrigações considerados de “pequeno valor”, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. |
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| 248-2011 |
22/06/2011 |
Vigente |
INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 249-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ^ FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| 249-A-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. |
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| 250-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI, e dá outras providências. |
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| 251-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. |
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| 252-2011 |
13/09/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2010 e 2011. |
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| 253-2011 |
15/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. |
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| 254-2011 |
18/10/2011 |
Vigente |
Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e das outras providências. |
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| 234-2010 |
20/05/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CLT EM SEU ART. 393, ALTERAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. |
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| 235-2010 |
15/09/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. |
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| 236-2010 |
22/12/0010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Inativos Fiscais no Município de Barra de Guabiraba a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências. |
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| 239-2010 |
30/12/2010 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba.
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| 240-2010 |
30/12/2010 |
Vigente |
Cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para preenchimento mediante concurso público. |
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| 229-2009 |
10/08/2009 |
Vigente |
CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 216-2008 |
04/07/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. |
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| 219-2008 |
20/11/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2009 e da outras providencias. |
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| 221-2008 |
25/09/2008 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercício de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. |
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| 223-2008 |
30/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a Contribuição para custeio de iluminação Pública e dá outras providências. |
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| 202-2007 |
12/04/2007 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. |
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| 211-2007 |
08/11/2007 |
Vigente |
Altera a Lei 193 de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. |
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| 212-2007 |
06/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2008 e da outras providencias. |
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| 213-2007 |
06/12/2007 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra de Guabiraba - COMDEC e dá outras providências. |
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| 214-2007 |
21/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da estrutura Municipal de Barra de Guabiraba e dá outras providencias. |
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| 193-2006 |
20/09/2006 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra de Guabiraba, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 186-2005 |
13/06/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIO PÚBLICOS E NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS. |
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| 188-2005 |
12/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o período de 2006/2009 e da outras providências. |
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| 189-2005 |
23/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2006. |
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| 175-2004 |
17/02/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização de dispositivo da Lei n° 133, de 28 de novembro de 2000 que trata de Contratação Temporária em situação de excepcional Interesse Público. |
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| 176-2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. |
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| 177-2004 |
31/05/2004 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Credito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 178-2004 |
31/05/2004 |
Vigente |
Autoriza assunção de débitos previdenciários do Poder Legislativo junto ao INSS e dá outras providências. |
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| 179-2004 |
31/08/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. |
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| 180-2004 |
31/08/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| 181-2004 |
31/08/2004 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2005 a 2008 da próxima legislatura e dá outras providências. |
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| 182-2004 |
31/08/2004 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercícios de 2005 a 2008, da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. |
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| 183-2004 |
16/12/2004 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2005. |
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| 166-2003 |
23/05/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BARRA DE GUABIRABA, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| 174-2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. |
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| 161-2002 |
20/12/2002 |
Vigente |
Dá Nomenclatura ao Pátio de Eventos e dá outras providências. |
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| 149-2002 |
18/07/2002 |
Vigente |
Autoriza o Município participar de consórcio, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 150-2002 |
18/07/2002 |
Vigente |
Dá nomenclatura a rua e dá outra providencias, |
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| 148-2002 |
18/07/2002 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| 151-2002 |
18/07/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o prazo do PPA e dá outras providências. |
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| 152-2002 |
18/07/2002 |
Vigente |
Dá nomenclatura a Quadra e dá outras providências. |
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| 153-2002 |
21/08/2002 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. |
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| 164-2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a Contribuição Especial da Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| 154-2002 |
21/08/2002 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. |
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| 155-2002 |
21/08/2002 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. |
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| 156-2002 |
26/09/2002 |
Vigente |
Altera a redação de vários artigos da Lei Orgânica Municipal. |
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| 157-2002 |
14/11/2002 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. |
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| 158-2002 |
14/11/2002 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. |
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| 159-2002 |
14/11/2002 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. |
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| 160-2002 |
14/11/2002 |
Vigente |
Concede Titulo de Cidadão Guabirabense e dá outras Providências. |
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| 136-2001 |
05/03/2001 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. |
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| 137-2001 |
05/03/2001 |
Vigente |
Dá Nomenclatura à rua e outras providências. |
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| 138-2001 |
20/06/2001 |
Vigente |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 139-2001 |
26/06/2001 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| 140-2001 |
05/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a Interveniência da Câmara Municipal de Barra de Guabiraba, em operações de Crédito para os Funcionários, Vereadores e dá outras providências. |
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| 141-2001 |
06/07/2001 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão e dá outras providências. |
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| 142-2001 |
28/08/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Renda Mínima destinada às famílias carentes, e dá outras providências. |
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| 143-2001 |
01/11/2001 |
Vigente |
Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 144-2001 |
08/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| 145-2001 |
13/11/2001 |
Vigente |
Regulamenta o funcionamento do comércio local e dá outras providências. |
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| 146-2001 |
20/11/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |
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| 120-2000 |
26/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a adaptação do Clube Municipal Rui Cabral para funcionamento de Centro de Comercialização e dá outras providências. |
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| 121-2000 |
29/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a inserção de nome do vereador, em placas elucidativas, cujo projeto foi de sua autoria. |
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| 122-2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2.001 e dá outras providências. |
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| 123-2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. |
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| 124-2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional n.'’ 25 e dá outras providências. |
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| 125-2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de pensão a viúva de Vereador e dá outras providências. |
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| 126-2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa de 1999 e dá outras providências.
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| 127-2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. |
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| 128-2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da MP n.° 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providências. |
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| 129-2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Formação de Professores Leigos- PROFORMAÇÃO, observando o disposto nesta Lei, e dá outras providências. |
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| 132-2000 |
28/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. |
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| 133-2000 |
28/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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| 135-2000 |
28/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Secretarias e dá outras providências. |
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| 079-1997 |
29/01/1997 |
Vigente |
Autoriza mudança de feira do domingo para o sábado e dá outras providências. |
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| 080-1997 |
29/05/1997 |
Vigente |
Proíbe criação de animais Bovinos, Caprinos, Eqüinos, Suínos e Muares e dá outras providências. |
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| 081-1997 |
26/06/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Código Sanitário e de outras providências. |
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| 082-1997 |
31/07/1997 |
Vigente |
Autoriza conceder pensões especiais e dá outras providências. |
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| 083-1997 |
08/09/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 31 e 76 do Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| 084-1997 |
08/09/1997 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito .4dicional Especial o custeio das despesas hospitalares e dá outras providências. |
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| 085-1997 |
08/09/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12,14 e 57 do Código Tributário do Município e da outras providências. |
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| 086-1997 |
29/09/1997 |
Vigente |
Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| 087-1997 |
03/11/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12, 14, 31, 57 e 76 do Código Tributário do Município dá outras providências. |
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| 088-1997 |
18/11/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Agricultura, cria cargos e dá outras providências. |
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| 089-1997 |
28/11/1997 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1998. |
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| 091-1997 |
02/12/1997 |
Vigente |
Concede Título de cidadão e dá outras providências. |
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| 092-1997 |
02/12/1997 |
Vigente |
Concede Título de cidadão e dá outras providências. |
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| 093-1997 |
09/12/1997 |
Vigente |
Implantação de Cerca-Viva limites (rumos)das propriedades rurais e dá outras providências. |
Não informado
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| 094-1997 |
09/12/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. |
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| 095-1997 |
09/12/1997 |
Vigente |
Cria a Comissão Municipal de Pró-Moradia e Pró-Saneamento e dá outras providências. |
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| 096-1997 |
09/12/1997 |
Vigente |
Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Merenda Escolar e dá outras providências. |
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| 097-1997 |
09/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 098-1997 |
09/12/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. |
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| 099-1997 |
19/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção a Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências. |
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| 100-1997 |
19/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| 066-1995 |
01/02/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de remuneração, fixa salario família e dá outras providências. |
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| 047-1994 |
17/01/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal permanente e de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 365-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencido - REFIS e dá outras providências correlatas. |
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| 366-2022 |
18/03/2022 |
Vigente |
Fica instituído o nome da Prefeitura Palácio Prefeito Pedro Ferreira do Nascimento "Pedro Ipojuca". |
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| 361-2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. |
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| 364-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| 363-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| 367-2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da Educação Básica do Município de Barra de Guabiraba para 2022. |
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| 368-2022 |
12/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo, por meio da Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 369-2022 |
17/05/2022 |
Vigente |
Fica instituído que, as guabirabas (árvores) sejam tombadas como Patrimônio Natural e Ambiental do nosso Município. |
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| 370-2022 |
03/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 371/2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
Atualiza o Piso Salarial na Circunscrição do Município de Barra de Guabiraba-PE, dos Agentes Comunitários de Saúde (Acs e Agente de Combate às Endemias (Ace), nos Termos da Ec 120/2022 C/C Portaria Nº1917/2022 e Nº 2109/2022. |
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| 372/2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento Especial de débitos do Município de BARRA DE GUABIRABA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
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| 373/2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. |
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| 374/2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 375/2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
Denomina o trevo de acesso leste ao município de Barra de Guabiraba e da PE 85, como
TREVO JOSÉ MEDEIROS DE MELO (Paizinho). |
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| 377/2022 |
21/09/2022 |
Vigente |
Fica instituído o nome desta Egrégia Casa Legislativa Plenário Vereador Clóvis Maranhão. |
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| 390/2023 |
19/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Barra de
Guabiraba, e dá outras providências.
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| 353/2021 |
30/07/2021 |
Vigente |
Altera a Alínea "c" e "e" do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Barra de Guabiraba. |
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| 355/2021 |
01/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 356/2021 |
24/09/2021 |
Vigente |
Cria a Política Municipal do Meio Ambiente. |
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| 357/2021 |
24/09/2021 |
Vigente |
Dnomina a nova Praça da Avenida Afoso Alves, como Praça José Francisco dse Lima Filho. |
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| 360/2021 |
22/11/2021 |
Vigente |
Dica instituído cada 1º domingo do mês de dezembro de cada ano, a realização da Cavalgada do Inhame. |
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| 362/2021 |
09/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão dos valores das Diárias concedidas a servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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| 399/2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo à partir de 01 de janeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| 400/2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2024, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional n° 11.738/2008, e a Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências. |
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| 401/2024 |
29/01/2024 |
Vigente |
Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências. |
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| 380/2022 |
20/12/2022 |
Vigente |
LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2022, À LEI Nº 364/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022, que : "Acrescenta novo texto legal atualizando a Lei Municipal 364/2022 e dá Outras Providências" |
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| 381/2022 |
20/12/2022 |
Vigente |
LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2022, À LEI Nº 349 DE 01 DE JULHO DE 2021, que: "Altera a Lei Municipal Nº 349, de 01 de julho de 2021 e dá outras providências." |
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| 382/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e
institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. |
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| 383/2022 |
20/12/2022 |
Vigente |
“Denomina a Cozinha Comunitária, localizada no bairro Nova Esperança, como Cozinha Comunitária MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Lourdes Cassiano)” |
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| 384/2022 |
22/12/2022 |
Vigente |
“Denomina a Praça, localizada no Bairro Nova Esperança,
(Loteamento do Futuro), como Manoel Jonas dos Santos (Jonas de Moça Massau)”. |
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| 341/2021 |
14/06/2021 |
Vigente |
Regulamente a concessão do Auxilio Pecuniário para moradia e alimentação dos Médicos alocados no Município por intermédio do Programa "Mais Médicos". |
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| 344/2021 |
12/04/2021 |
Vigente |
Estabelece normas para parcelamentos de débitos tributários municipais vencidos, e dá outras providências correlatas. |
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| 345/2021 |
20/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal CACS/FUNDEB. |
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| 346/2021 |
12/05/2021 |
Vigente |
Estabelece prioridade de vacinação para os Professores. |
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| 347/2021 |
05/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| 348/2021 |
05/07/2021 |
Vigente |
Normatiza a execução do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do ministério da saúde. |
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| 351/2021 |
01/07/2021 |
Vigente |
Institui o regime de previdência complementar. |
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| 354/2021 |
09/08/2021 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 348/2021. |
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| 342/2021 |
15/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros. |
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| 343/2021 |
10/05/2021 |
Vigente |
Institui o Sistema de Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF. |
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| 350/2021 |
17/06/2021 |
Vigente |
Altera o art. 49 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| 352/2021 |
01/07/2021 |
Vigente |
Reajusta os valores das pensões especiais concedidas pela Lei Nº 081/97 e dá outras providências. |
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| 379/2022 |
28/11/2022 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2023. |
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| 376/2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 378/2022 |
28/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o a 2º Revisão Plano Plurianual para o período 2023, instituído pela lei Municipal n° 020/2021 e dá outras providências. |
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| 385/2022 |
21/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| 387/2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos financeiros da
Lei Municipal nº 251/2011 e veda a concessão de
vantagens financeiras decorrentes da aquisição de
tempo de serviço ou titulação dos profissionais do
magistério no período de 01/01/2023 a 31/12/2023; e
dá outras providências.
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| 388/2023 |
17/05/2023 |
Vigente |
Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 354/2021, de 09 de agosto de 2021. |
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| 389/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o novo salário mínimo a partir de 01 de maio de 2023 e dá outras
providências.
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| 391/2023 |
17/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para
viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar
nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras
providências. |
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| 392/2023 |
29/08/2023 |
Vigente |
Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal bem como a lei (14.064/2020) aprovada em 2020 que inclui um capítulo para cães e gatos na, já existente, Lei de Crimes Ambienta. no âmbito do município de Barra de GUABIRABA-PE e dá outras providências. |
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| 393/2023 |
04/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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| 394/2023 |
19/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
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| 395/2023 |
05/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o a 2º Revisão Plano Plurianual PPA
para o período 2022-2025, instituído pela lei
Municipal n° 020/2021 e dá outras providências. |
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| 396/2023 |
05/12/2023 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo alterar e republicar o Anexo I da Lei
Municipal nº 394/2023 de 19 de setembro de 2023 e dá outras
providências. |
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| 397/2023 |
05/12/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivos Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, e aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. |
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| 398/2024 |
09/01/2024 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024.
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| 358/2021 |
28/10/2021 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 359/2021 |
28/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025 e dá outras providências. |
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| 386/2023 |
29/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do
magistério público da educação básica do Município de Barra de
Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2023,
regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei
Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro
de 2023; e dá outras providências. |
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| 402/2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Controladoria do Município de Barra de Guabiraba para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. |
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| 403/2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. |
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