| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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270-2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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274-2013
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16/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra de Guabiraba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
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275-2014
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20/11/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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279-2014
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18/03/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. | Visualizar |
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281-2014
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22/04/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Barra de Guabiraba (FDM - Barra de Guabiraba) e dá outras providências. | Visualizar |
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289-2014
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03/10/2014 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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286-2015
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03/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 205 e dá outras providências. | Visualizar |
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290-2015
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24/02/2015 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para exercício de 2015, de acordo com o salário mínimo. | Visualizar |
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293-2015
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29/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros que compõem o conselho tutelar do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. | Visualizar |
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294-2015
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02/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do Município de Barra de Guabiraba direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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295-2015
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12/06/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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296-2015
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12/06/2015 | Legislação |
Leis | Altera o quadro de cargos de provimento efetivo, fixado na Lei Municipal nº 283/2015 para o preenchimento mediante a criação de quadro adicional de cargos. | Visualizar |
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297-2015
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18/06/2015 | Legislação |
Leis | Aprova o Plano Plurianual de Educação da cidade de Barra de Guabiraba para o decênio 2015-2014. | Visualizar |
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298-2015
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01/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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299-2015
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18/11/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Barro de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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300-2015
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18/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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301-2015
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18/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Quitação Especial de Débitos do IPTU e ISSQN, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. | Visualizar |
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291-2015
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24/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a retirada do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revogando-se as disposições da Lei Municipal nº 259 de 24 de maio de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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302-2016
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14/04/2016 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2016, de acordo com o salário mínimo. | Visualizar |
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303-2016
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14/04/2016 | Legislação |
Leis | Altera a carga-horária de cargos do Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, altera a denominação e requisitos de investidura do cargo de bioquímico e dá outras providências. | Visualizar |
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304-2016
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31/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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305-2016
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31/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Altera a redação do caput do art. 87 da Lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. | Visualizar |
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309-2017
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04/04/2017 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2017, de acordo com o salário mínimo. | Visualizar |
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310-2017
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17/04/2017 | Legislação |
Leis | O diário oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barra de Guabiraba, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquia e fundações. | Visualizar |
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311-2017
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18/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. | Visualizar |
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312-2017
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18/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. | Visualizar |
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313-2017
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18/04/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Barra de Guabiraba, do repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do piso da Atenção Básica Variável - PAB variável, e dá outras providências. | Visualizar |
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314-2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Altera a redação do caput do art. 87 da lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. | Visualizar |
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315-2017
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28/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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316-2017
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29/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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317-2017
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10/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 239/2010 (Código tributário municipal) de acordo com à Lei Complementar Federal Lc Nº 116/2003. com a nova redação da pela Lc Nº 157/2016. | Visualizar |
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318-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Atualiza, para o exercício de 2017, o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de ensino de Barra de Guabiraba. | Visualizar |
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319-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual de Investimento para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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320-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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321-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o "Programa Moradia Digna", destinado a implementar, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), autorizadas pela Lei Federal nº 13,465 de 11 de junho de 2017. | Visualizar |
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040-2017
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17/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Cancela, para correção de numeração, as publicações das Leis Municipais: Nº 001/2017; Nº 002/2017; Nº 003/2017; Nº 004/2017; Nº 005/2017; Nº 006/2017; Nº 312/2017; Nº 313/2017; Nº 314/2017; e dá outras providências. | Não informado |
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s/n
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29/06/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | O Município de Barra de Guabiraba, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa do Estado de Pernambuco da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. | Visualizar |
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s/n
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30/10/2018 | Orçamentário |
Balancetes | Balancete da Receita, compreendendo o período de 01/01/2018 à 31/10/2018. | Visualizar |
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325/2018
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13/09/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamenta o acesso à informações previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, no § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2018
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18/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto - Barra de Guabiraba - Ponto Facultativo 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 | Visualizar |
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001-2019
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09/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao salário mínimo”aos servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo constitucional, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2019
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09/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao piso nacional dos ACS’s e ACE’s”aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos a fim de que não recebam remuneração inferior ao piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2019
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29/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 04 de fevereiro de 2019(segunda-feira), em decorrência da mobilização da Festa de São Sebastião. | Visualizar |
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007/2019
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12/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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008/2019
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20/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o contingenciamento de despesa do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2019
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16/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo dia 18 de abril de 2019. | Visualizar |
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014/2019
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16/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 31 de Maio de 2019(Sexta-feira). | Visualizar |
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016/2019
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18/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto facultativo dia 21 e 24 de junho. | Visualizar |
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020/2019
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03/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2019. | Visualizar |
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022/2019
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16/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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023/2019
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25/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto facultativo dia 28 de outubro de 2019. | Visualizar |
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024/2019
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12/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no município. | Visualizar |
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098/2019
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12/11/2019 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre o provimento em caráter efetivo de cargos ofertados no Concurso Público nº 001/2016. | Visualizar |
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029/2019
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19/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nos dias úteis de 23 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. | Visualizar |
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001/2020
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19/03/2020 | Coronavírus |
Plano de Contigência | Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. | Visualizar |
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002/2020
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15/04/2020 | Coronavírus |
Plano de Contigência | Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. | Visualizar |
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014/2020
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20/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por mercados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Barra de Guabiraba/PE, no curso da atual fase da pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus. | Visualizar |
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015/2020
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22/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Barra de Guabiraba/PE como meio complementar de prevenção ao coronavírus. | Visualizar |
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016/2020
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27/04/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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018/2020
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04/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Prorroga o prazo de vigência das determinações de suspensão de atividades econômicas que especifica e consolida restrições econômicas durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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019/2020
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12/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.983, de 30 de abril de 2020. | Visualizar |
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011/2020
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31/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Institui Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba/PE, como forma de mitigar os efeitos econômicos resultantes da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. | Visualizar |
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012/2020
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31/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Determina a concessão de licença-prêmio e férias a servidores da Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, relacionados a atividades tidas como não essenciais, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtude de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do coronavírus. | Visualizar |
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010/2020
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27/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de material de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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006/2020
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18/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Altera o Decreto nº 004 de 15 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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005/2020
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17/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coodenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da Covid-19. | Visualizar |
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004/2020
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15/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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007/2020
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21/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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020/2020
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29/05/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Reconhece a suspensão do prazo de validade do concurso público nº 001/2016, nos termos do art. 10 Lei Complementar nº 179, de 27 de maio de 2020, art. 1º da LEI ESTADUAL Nº 16.873, DE 28 DE ABRIL DE 2020 e da orientação jurisprudencial fixada pelo STF no RE 598099. | Visualizar |
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021/2020
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09/06/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Proibição de acendimento de fogueira e queima e comercialização de fogos de artificio. | Visualizar |
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026/2020
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22/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, por inundação (COBRADE 1.2.1.0.0) e enxurrada (COBRADE 1.2.2.0.0) | Visualizar |
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013/2020
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21/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Abre no valor de R$ 380.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2020
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24/03/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Disciplina o isolamento domiciliar de pessoas que viajaram para o exterior e outros estados e municípios, com contaminação interna do novo Coronavirus confirmada. | Visualizar |
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028/2020
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03/07/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Dispõe sobre o reinício das aulas, através de realização de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. | Visualizar |
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033/2020
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31/07/2020 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Autoriza, a partir da próxima segunda-feira (03/08/2020), a reabertura de serviços de alimentação, com 50% da capacidade e horário reduzido (de 6h às 20h), e de academias de ginástica, seguindo novos protocolos sanitários, em consonância com o estágio Plano de Convivência com a Covid-19, aprovado pelo Governo do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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037/2020
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07/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina o adiamento da concessão do gozo das férias e licença prêmio de servidores municipais. | Visualizar |
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001/2021
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25/01/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 85+) | Visualizar |
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002/2021
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25/01/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 80 a 84) | Visualizar |
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003/2021
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25/01/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (Profissionais da Saúde) | Visualizar |
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268-2012
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29/11/2012 | Legislação |
Leis | Altera a redação da tabela V do Anexo único da Lei 239/2010, Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. | Visualizar |
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239/2010
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30/12/2010 | Tributário |
Código Tributário | Institui o novo Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba | Visualizar |
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013/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, no termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 novembro de 2020. | Visualizar |
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013/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Plano Siafic | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, no termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 novembro de 2020. | Visualizar |
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336-2020
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21/09/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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332-2020
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05/05/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Barra de Guabiraba ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal n° 13.708, de 14 de Agosto de 2018, concede adicional de insalubridade e dá outras providências. | Visualizar |
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333-2020
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04/05/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda", relativamente à parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, nos termos da Medida Provisória n° 950, de 08 de Abril de 2020. | Visualizar |
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334-2020
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26/08/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para o pagamento de auxílio de incentivo provisório ao combate ao COVID-19, nos meses de julho a dezembro de 2020, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. | Visualizar |
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335-2020
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04/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Feriado Municipal da 1ª segunda feira subsequente à festa de São Sebastião deste Município. | Visualizar |
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339-2020
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16/12/2020 | Legislação |
Leis | Denomina a nova Escola do Município, no Conjunto Habitacional Amaro Ferreira, no Bairro Amaro Ferreira de Albuquerque (casas novas) como "Escola Municipal José Mendonça Bezerra". | Visualizar |
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340-2020
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18/12/2020 | Legislação |
Leis | Denomina o novo centro de eventos do Município de Barra de Guabiraba, Rua Olímpio Nunes Couto como "Centro de Eventos Marília Elizabete de Albuquerque Madeiro". | Visualizar |
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329-2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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331-2020
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18/11/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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330-2019
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18/11/2019 | Legislação |
Leis | Revisa o Plano Plurianual de Investimento para o Biênio de 2020/2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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326-2018
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25/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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323-2018
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02/04/2018 | Legislação |
Leis | Institui o símbolo e as cores oficiais do Município de Barra de Guabiraba, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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324-2018
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10/04/2018 | Legislação |
Leis | Assegura a meia entrada e meia passagem nos transportes coletivos e em casas de diversão deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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325-2018
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13/09/2018 | Legislação |
Leis | Regulamenta o acesso a informação prevista no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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327-2018
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25/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui a criação do Conselho Municipal de Turismo de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. | Visualizar |
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329-2018
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08/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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306-2016
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25/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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307-2016
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25/10/2016 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o ano de 2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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308-2016
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25/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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278-2014
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20/02/2014 | Legislação |
Leis | Cria e Denomina bairro correspondente à área urbana referida na lei Municipal n° 262 de 21 de Agosto de 2012, bem como fixa nome de ruas dele integrantes. | Visualizar |
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282-2014
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03/06/2014 | Legislação |
Leis | Modifica o anexo único da Lei Municipal n° 257/2012, de 06/04/2012, criando, extinguindo e alterando cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, bem como discrimina atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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284-2014
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04/09/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município para execução do Projeto Mais Médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhe são inerentes. | Visualizar |
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285-2014
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04/09/2014 | Legislação |
Leis | dispõe sobre a fixação do valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Barra de Guabiraba | Visualizar |
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288-2014
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20/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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272-2013
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14/05/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal n° 206, de 16 de Maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do FUNDEB e dá outras providências. | Visualizar |
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273-2013
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14/05/2013 | Legislação |
Leis | Atualiza, para o exercício de 2013, o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino de Barra de Guabiraba. | Visualizar |
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256-2012
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06/04/2012 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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257-2012
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06/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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259-2012
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24/05/2012 | Legislação |
Leis | Integra a Cidade da Barra de Guabiraba ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2<>, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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260-2012
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19/06/2012 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 251/2011 (Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba), atualiza o valor dos vencimentos dos professores e dá outras providências. | Visualizar |
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261-2012
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21/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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262-2012
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21/08/2012 | Legislação |
Leis | Expande a área urbana do Município, para inclusão de área desapropriada pelo Estado de Pernambuco para fins habitacionais. | Visualizar |
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263-2012
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04/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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264-2012
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04/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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266-2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2013 e da outras providencias. | Visualizar |
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267-2012
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29/11/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Barra de Guabiraba ingressar no Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, aderindo e corroborando o protocolo de intenções já ratificado por todos os entes que compõem o Consórcio. | Visualizar |
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239-2011
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31/01/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. | Visualizar |
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239-A-2011
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28/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. | Visualizar |
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244-2011
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02/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe esta Lei sobre a adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) às normas da Lei Federal n° 11.947/2009, e da Resolução n° 38/2009, e altera a Lei Municipal n° 128 /2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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245-2011
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22/06/2011 | Legislação |
Leis | Institui a Coordenadoria Municipal da Mulher. | Visualizar |
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246-2011
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22/06/2011 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEDICO REVISOR TÉCNICO/ AUTORIZADOR DE AIH S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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247-2011
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22/06/2011 | Legislação |
Leis | Define os débitos ou obrigações considerados de “pequeno valor”, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. | Visualizar |
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248-2011
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22/06/2011 | Legislação |
Leis | INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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249-2011
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28/06/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ^ FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | Visualizar |
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249-A-2011
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28/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. | Visualizar |
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250-2011
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28/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI, e dá outras providências. | Visualizar |
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251-2011
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28/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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252-2011
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13/09/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2010 e 2011. | Visualizar |
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253-2011
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15/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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254-2011
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18/10/2011 | Legislação |
Leis | Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e das outras providências. | Visualizar |
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234-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CLT EM SEU ART. 393, ALTERAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. | Visualizar |
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235-2010
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15/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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236-2010
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22/12/0010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Inativos Fiscais no Município de Barra de Guabiraba a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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239-2010
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui o novo Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. | Visualizar |
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240-2010
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30/12/2010 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para preenchimento mediante concurso público. | Visualizar |
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229-2009
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10/08/2009 | Legislação |
Leis | CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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216-2008
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04/07/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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219-2008
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20/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2009 e da outras providencias. | Visualizar |
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221-2008
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25/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercício de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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223-2008
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30/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Contribuição para custeio de iluminação Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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202-2007
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12/04/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. | Visualizar |
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211-2007
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08/11/2007 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 193 de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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212-2007
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06/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2008 e da outras providencias. | Visualizar |
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213-2007
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06/12/2007 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra de Guabiraba - COMDEC e dá outras providências. | Visualizar |
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214-2007
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21/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da estrutura Municipal de Barra de Guabiraba e dá outras providencias. | Visualizar |
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193-2006
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20/09/2006 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra de Guabiraba, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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186-2005
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13/06/2005 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIO PÚBLICOS E NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS. | Visualizar |
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188-2005
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12/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o período de 2006/2009 e da outras providências. | Visualizar |
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189-2005
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23/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2006. | Visualizar |
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175-2004
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17/02/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização de dispositivo da Lei n° 133, de 28 de novembro de 2000 que trata de Contratação Temporária em situação de excepcional Interesse Público. | Visualizar |
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176-2004
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28/05/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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177-2004
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31/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Credito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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178-2004
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31/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza assunção de débitos previdenciários do Poder Legislativo junto ao INSS e dá outras providências. | Visualizar |
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179-2004
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31/08/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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180-2004
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31/08/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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181-2004
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31/08/2004 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2005 a 2008 da próxima legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
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182-2004
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31/08/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercícios de 2005 a 2008, da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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183-2004
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16/12/2004 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2005. | Visualizar |
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166-2003
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23/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BARRA DE GUABIRABA, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
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174-2003
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27/11/2003 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. | Visualizar |
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161-2002
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20/12/2002 | Legislação |
Leis | Dá Nomenclatura ao Pátio de Eventos e dá outras providências. | Visualizar |
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149-2002
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18/07/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município participar de consórcio, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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150-2002
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18/07/2002 | Legislação |
Leis | Dá nomenclatura a rua e dá outra providencias, | Visualizar |
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148-2002
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18/07/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
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151-2002
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18/07/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o prazo do PPA e dá outras providências. | Visualizar |
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152-2002
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18/07/2002 | Legislação |
Leis | Dá nomenclatura a Quadra e dá outras providências. | Visualizar |
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153-2002
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21/08/2002 | Legislação |
Leis | Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. | Visualizar |
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164-2002
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31/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Contribuição Especial da Iluminação Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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154-2002
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21/08/2002 | Legislação |
Leis | Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. | Visualizar |
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155-2002
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21/08/2002 | Legislação |
Leis | Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. | Visualizar |
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156-2002
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26/09/2002 | Legislação |
Leis | Altera a redação de vários artigos da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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157-2002
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14/11/2002 | Legislação |
Leis | Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. | Visualizar |
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158-2002
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14/11/2002 | Legislação |
Leis | Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. | Visualizar |
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159-2002
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14/11/2002 | Legislação |
Leis | Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. | Visualizar |
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160-2002
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14/11/2002 | Legislação |
Leis | Concede Titulo de Cidadão Guabirabense e dá outras Providências. | Visualizar |
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136-2001
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05/03/2001 | Legislação |
Leis | Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. | Visualizar |
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137-2001
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05/03/2001 | Legislação |
Leis | Dá Nomenclatura à rua e outras providências. | Visualizar |
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138-2001
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20/06/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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139-2001
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26/06/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
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140-2001
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05/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Interveniência da Câmara Municipal de Barra de Guabiraba, em operações de Crédito para os Funcionários, Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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141-2001
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06/07/2001 | Legislação |
Leis | Concede Título de Cidadão e dá outras providências. | Visualizar |
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142-2001
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28/08/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Renda Mínima destinada às famílias carentes, e dá outras providências. | Visualizar |
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143-2001
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01/11/2001 | Legislação |
Leis | Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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144-2001
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08/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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145-2001
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13/11/2001 | Legislação |
Leis | Regulamenta o funcionamento do comércio local e dá outras providências. | Visualizar |
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146-2001
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20/11/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. | Visualizar |
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120-2000
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26/05/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adaptação do Clube Municipal Rui Cabral para funcionamento de Centro de Comercialização e dá outras providências. | Visualizar |
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121-2000
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29/05/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inserção de nome do vereador, em placas elucidativas, cujo projeto foi de sua autoria. | Visualizar |
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122-2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2.001 e dá outras providências. | Visualizar |
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123-2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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124-2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional n.'’ 25 e dá outras providências. | Visualizar |
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125-2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de pensão a viúva de Vereador e dá outras providências. | Visualizar |
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126-2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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127-2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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128-2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da MP n.° 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providências. | Visualizar |
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129-2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa de Formação de Professores Leigos- PROFORMAÇÃO, observando o disposto nesta Lei, e dá outras providências. | Visualizar |
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132-2000
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28/11/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. | Visualizar |
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133-2000
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28/11/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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135-2000
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28/11/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Secretarias e dá outras providências. | Visualizar |
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079-1997
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29/01/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza mudança de feira do domingo para o sábado e dá outras providências. | Visualizar |
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080-1997
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29/05/1997 | Legislação |
Leis | Proíbe criação de animais Bovinos, Caprinos, Eqüinos, Suínos e Muares e dá outras providências. | Visualizar |
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081-1997
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26/06/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código Sanitário e de outras providências. | Visualizar |
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082-1997
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31/07/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza conceder pensões especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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083-1997
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08/09/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 31 e 76 do Código Tributário do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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084-1997
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08/09/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito .4dicional Especial o custeio das despesas hospitalares e dá outras providências. | Visualizar |
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085-1997
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08/09/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12,14 e 57 do Código Tributário do Município e da outras providências. | Visualizar |
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086-1997
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29/09/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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087-1997
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03/11/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12, 14, 31, 57 e 76 do Código Tributário do Município dá outras providências. | Visualizar |
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088-1997
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18/11/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Agricultura, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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089-1997
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28/11/1997 | Legislação |
Leis | Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1998. | Visualizar |
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091-1997
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02/12/1997 | Legislação |
Leis | Concede Título de cidadão e dá outras providências. | Visualizar |
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092-1997
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02/12/1997 | Legislação |
Leis | Concede Título de cidadão e dá outras providências. | Visualizar |
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093-1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Implantação de Cerca-Viva limites (rumos)das propriedades rurais e dá outras providências. | Não informado |
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094-1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. | Visualizar |
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095-1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Pró-Moradia e Pró-Saneamento e dá outras providências. | Visualizar |
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096-1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Merenda Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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097-1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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098-1997
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09/12/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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099-1997
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19/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção a Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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100-1997
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19/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Visualizar |
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066-1995
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01/02/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de remuneração, fixa salario família e dá outras providências. | Visualizar |
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047-1994
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17/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal permanente e de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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27/07/2021 | Coronavírus |
Plano de Operacionalização de Vacinação | PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | Visualizar |
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5393/2021
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20/01/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5393 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. | Visualizar |
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5396/2021
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04/02/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5396 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5397/2021
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05/02/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5397 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5403/2021
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10/02/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5403 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5406/2021
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18/02/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5406 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5407/2021
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24/02/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5407 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5408/2021
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25/02/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5408 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5409/2021
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03/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5409 DE 03 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5410/2021
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04/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5410 DE 04 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5413/2021
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10/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5413 DE 10 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5414/2021
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10/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5414 DE 10 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5415/2021
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17/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5415 DE 17 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5417/2021
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18/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5417 DE 18 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5418/2021
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23/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5423/2021
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25/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5423 DE 25 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5425/2021
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26/03/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5425 DE 26 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5427/2021
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05/04/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5427 DE 05 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5430/2021
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09/04/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5430 DE 09 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5433/2021
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15/04/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5433 DE 15 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5395/2021
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25/01/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5395 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. | Visualizar |
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5437/2021
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23/04/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5437 DE 23 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5440/2021
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26/04/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5440 DE 26 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5444/2021
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03/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5444 DE 03 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5445/2021
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04/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5445 DE 04 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5446/2021
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06/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5446 DE 06 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5450/2021
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13/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5450 DE 13 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5451/2021
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14/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5451 DE 14 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5452/2021
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14/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5452 DE 14 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5453/2021
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18/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5453 DE 18 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5456/2021
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20/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5456 DE 20 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5457/2021
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24/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5457 DE 24 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5459/2021
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27/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5459 DE 27 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5462/2021
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31/05/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5462 DE 31 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5468/2021
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03/06/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5468 DE 03 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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5469/2021
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04/06/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5469 DE 04 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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5472/2021
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09/06/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5472 DE 09 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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5474/2021
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10/06/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5474 DE 10 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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5475/2021
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10/06/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5475 DE 10 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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5479/2021
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18/06/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5479 DE 18 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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5481/2021
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21/06/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5481 DE 21 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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5482/2021
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25/06/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5482 DE 25 DE JUNHO DE 2021. | Visualizar |
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5486/2021
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06/07/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5486 DE 06 DE JULHO DE 2021. | Visualizar |
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5494/2021
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06/07/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5494 DE 06 DE JULHO DE 2021. | Visualizar |
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5503/2021
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19/07/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5503 DE 19 DE JULHO DE 2021. | Visualizar |
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5505/2021
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21/07/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5505 DE 21 DE JULHO DE 2021. | Visualizar |
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002/2021
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03/03/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB Nº 02, DE 03 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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003/2021
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19/04/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB Nº 03, DE 19 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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001/2021
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29/07/2021 | Coronavírus |
Plano de Contigência | Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. | Visualizar |
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002/2021
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05/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Barra de Guabiraba-PE, em virtude a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de Coronavírus. | Visualizar |
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001/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência administrativa e financeira no Município de Barra de Guabiraba, para fins do que dispõe o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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003/2021
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19/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial no Município Barra de Guabiraba em virtude do falecimento do senhor José Francisco de Lima Filho. | Visualizar |
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004/2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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02/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Recadastramento Funcional dos servidores públicos municipais de Barra de Guabiraba-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2021
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05/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Considerando a existência da Lei Municipal n° 335/2020, não sendo necessário Decretar o Ponto Facultativo, referente ao dia de São Sebastião. Resolve Revogar o Decreto n° 004/2021. | Visualizar |
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007/2021
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12/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara dias de Ponto Facultativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19. | Visualizar |
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010/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19, no departamento de saúde de atenção primária. | Visualizar |
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011/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Decreta Estadual n° 50.485, de 15 de Março de 2021, e altera o Decreto Municipal n° 008/2021 que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavírus no âmbito do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2021
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25/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação as atividades sociais e econômicas, no período de 26 de Maio e 06 de Junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. | Visualizar |
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017/2021
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10/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revisão das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19. | Visualizar |
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018/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta em caráter excepcional ponto facultativo os dias 24 e 25 de Junho, e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição de uso de fogos de artifício, a queima de fogueiras e eventos que acarretem aglomerações, e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial pelo falecimento da Servidora Pública, e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta em caráter excepcional ponto facultativo o dia 29 de Junho, e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como " Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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023/2021
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12/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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5523/2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5523 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 | Visualizar |
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5513/2021
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28/07/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5513 DE 28 DE JULHO DE 2021 | Visualizar |
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5525/2021
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04/08/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5525 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 | Visualizar |
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5540/2021
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17/08/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5540 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. | Visualizar |
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5551/2021
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23/08/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5551 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 | Visualizar |
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5553/2021
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25/08/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5553 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 | Visualizar |
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5556/2021
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30/08/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5556 DE 30 DE AGOSTO DE 2021. | Visualizar |
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5560/2021
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01/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5560 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5565/2021
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08/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5565 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5566/2021
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10/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5566 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5567/2021
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10/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5567 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5572/2021
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14/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5572 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5573/2021
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14/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5573 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5576/2021
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20/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5576 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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004
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15/06/2006 | Atos Oficiais |
Estatuto Escolar | ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DAVID GONCALVES | Visualizar |
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005
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10/06/2010 | Atos Oficiais |
Estatuto Escolar | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES | Visualizar |
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006
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27/01/2021 | Atos Oficiais |
Estatuto Escolar | ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO LOPES DE CARVALHO | Visualizar |
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001
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27/06/1997 | Atos Oficiais |
Estatuto Escolar | ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JU DITH DE ALBUQUERQUE | Visualizar |
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002
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27/06/1997 | Atos Oficiais |
Estatuto Escolar | ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE | Visualizar |
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007
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04/02/2021 | Atos Oficiais |
Estatuto Escolar | CRECHE TIA WALDJA | Visualizar |
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003
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17/06/2005 | Atos Oficiais |
Estatuto Escolar | UNIDADE EXECUTORA VEREADOR NOMINANDO TEIXEIRA DE CARVALHO | Visualizar |
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5578/2021
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23/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5578 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5583/2021
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28/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5583 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5586/2021
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30/09/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5586 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5594/2021
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06/10/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5594 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 | Visualizar |
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5597/2021
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08/10/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5597 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 | Visualizar |
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5598/2021
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13/10/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5598 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 | Visualizar |
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5605/2021
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25/10/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5605 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 | Visualizar |
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5600-2021
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18/10/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5600 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 | Visualizar |
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5616/2021
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12/11/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5616 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5609/2021
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03/11/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5609 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5625/2021
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25/11/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5625 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5632/2021
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09/12/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5632 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5633/2021
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09/12/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5633 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5644/2021
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22/12/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5644 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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5647/2021
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23/12/2021 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5647 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 | Visualizar |
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002/2021
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31/12/2021 | Coronavírus |
Plano de Contigência | Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. | Visualizar |
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001/2022
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26/01/2022 | Coronavírus |
Plano de Contigência | Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. | Visualizar |
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5653/2022
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05/01/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5653 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 | Visualizar |
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5655/2022
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07/01/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5655 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 | Visualizar |
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5658/2022
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17/01/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5658 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 | Visualizar |
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5659/2021
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17/01/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5659 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 | Visualizar |
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001/2022
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04/01/2022 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Prorroga a situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco em virtude do desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto no Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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004/2022
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22/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Luto Oficial, em Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, pelo falecimento do Senhor Pedro Ferreira do Nascimento, ex-prefeito Municipal. | Visualizar |
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005/2022
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22/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 28/02 e 02/03, e feriado no dia 01/03 aos servidores públicos municipais, mantendo em pleno funcionamento todos os serviços essenciais. | Visualizar |
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034/2021
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30/09/2021 | Coronavírus |
Decretos Municipais | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no Município De Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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5659/2022
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17/01/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5659 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 | Visualizar |
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5660/2022
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18/01/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5660 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 | Visualizar |
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5662/2022
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24/01/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5662 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 | Visualizar |
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5663/2022
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31/01/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5663 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 | Visualizar |
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5668/2022
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04/02/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5668 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 | Visualizar |
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5669/2022
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07/02/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5669 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 | Visualizar |
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5673/2022
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18/02/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5673 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 | Visualizar |
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5674/2022
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18/02/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5674 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 | Visualizar |
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5676/2022
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22/02/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5676 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 | Visualizar |
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5678/2022
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25/02/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5678 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | Visualizar |
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365-2022
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16/03/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencido - REFIS e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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366-2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituído o nome da Prefeitura Palácio Prefeito Pedro Ferreira do Nascimento "Pedro Ipojuca". | Visualizar |
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5684/2022
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14/03/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5684 DE 14 DE MARÇO DE 2022 | Visualizar |
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5679/2022
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28/02/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5679 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 | Visualizar |
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5693/2022
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23/03/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5693 DE 23 DE MARÇO DE 2022 | Visualizar |
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5707/2022
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04/04/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5707 DE 04 DE ABRIL DE 2022 | Visualizar |
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5743/2022
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12/05/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5743 DE 12 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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361-2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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361/2021
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24/11/2021 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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5749/2022
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26/05/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5749 DE 25 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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5754/2022
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27/05/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5754 DE 27 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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5755/2022
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31/05/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5755 DE 31 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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5723/2022
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26/04/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5723 DE 25 DE ABRIL DE 2022 | Visualizar |
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5756/2022
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31/05/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5756 DE 31 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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s/n
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04/01/2022 | Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual | Relatório Anual da Ouvidoria Municipal - 2021 | Visualizar |
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5769/2022
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27/06/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5769 DE 27 DE JUNHO DE 2022 | Visualizar |
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5774/2022
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04/07/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5774 DE 04 DE JULHO DE 2022 | Visualizar |
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5768/2022
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23/06/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5768 DE 23 DE JUNHO DE 2022 | Visualizar |
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5767/2022
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20/06/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5767 DE 20 DE JUNHO DE 2022 | Visualizar |
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5755/2022
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31/05/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5755 DE 31 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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5774/2022
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04/07/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5774 DE 04 DE JULHO DE 2022 | Visualizar |
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5769/2022
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27/06/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5769 DE 27 DE JUNHO DE 2022 | Visualizar |
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5768/2022
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23/06/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5768 DE 23 DE JUNHO DE 2022 | Visualizar |
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5767/2022
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20/06/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5767 DE 20 DE JUNHO DE 2022 | Visualizar |
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5755/2022
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31/05/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5755 DE 31 DE MAIO DE 2022 | Visualizar |
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364-2022
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16/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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363-2022
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16/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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367-2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da Educação Básica do Município de Barra de Guabiraba para 2022. | Visualizar |
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368-2022
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12/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo, por meio da Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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370-2022
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03/06/2022 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras procidências. | Visualizar |
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369-2022
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17/05/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituído que, as guabirabas (árvores) sejam tombadas como Patrimônio Natural e Ambiental do nosso Município. | Visualizar |
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370-2022
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03/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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371/2022
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25/07/2022 | Legislação |
Leis | Atualiza o Piso Salarial na Circunscrição do Município de Barra de Guabiraba-PE, dos Agentes Comunitários de Saúde (Acs e Agente de Combate às Endemias (Ace), nos Termos da Ec 120/2022 C/C Portaria Nº1917/2022 e Nº 2109/2022. | Visualizar |
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5784/2022
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28/07/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5784 DE 28 DE JULHO DE 2022 | Visualizar |
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5782/2022
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22/07/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5782 DE 22 DE JULHO DE 2022 | Visualizar |
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5779/2022
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18/07/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5778 DE 18 DE JULHO DE 2022 | Visualizar |
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372/2022
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29/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento Especial de débitos do Município de BARRA DE GUABIRABA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | Visualizar |
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373/2022
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29/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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374/2022
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29/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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375/2022
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29/08/2022 | Legislação |
Leis | Denomina o trevo de acesso leste ao município de Barra de Guabiraba e da PE 85, como TREVO JOSÉ MEDEIROS DE MELO (Paizinho). | Visualizar |
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5797/2022
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18/08/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5797 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5820/2022
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22/09/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5820 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5808/2022
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29/08/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5808 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5810/2022
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30/08/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5797 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5812/2022
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06/09/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5812 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5819/2022
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21/09/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5819 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5786/2022
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29/07/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5786 DE 29 DE JULHO DE 2022 | Visualizar |
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5789/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5789 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5796/2022
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12/08/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5796 DE 12 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5800/2022
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19/08/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5800 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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377/2022
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21/09/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituído o nome desta Egrégia Casa Legislativa Plenário Vereador Clóvis Maranhão. | Visualizar |
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5797/2022
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18/08/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5797 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5820/2022
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22/09/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5820 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5808/2022
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29/08/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5808 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5810/2022
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30/08/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5810 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5812/2022
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06/09/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5812 DE 06 DE SETMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5819/2022
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21/09/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5819 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5786/2022
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29/07/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5786 DE 29 DE JULHO DE 2022 | Visualizar |
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5796/2022
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12/08/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5796 DE 12 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5800/2022
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19/08/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5800 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5789/2022
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03/08/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5789 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 | Visualizar |
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5825/2022
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03/10/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5825 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 | Visualizar |
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034/2022
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09/11/2022 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre a avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários e dá outras providências. | Visualizar |
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5822/2022
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30/09/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5822 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5822/2022
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30/09/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5822 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5825/2022
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | Resolução CIB/PE Nº 5825 de 03 de Outubro de 2022 | Visualizar |
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5841/2022
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31/10/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | Resolução CIB/PE Nº 5841 de 31 de Outubro de 2022 | Visualizar |
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585/2022
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21/11/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | Resolução CIB/PE Nº 585 de 21 de Novembro de 2022 | Visualizar |
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040/2022
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15/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | Visualizar |
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041/2022
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15/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o encerramento do exercício de 2022, relativamente à execução orçamentária da administração direta do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2022
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15/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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5853/2022
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30/11/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5853 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5879/2022
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28/12/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5879 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5885/2022
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30/12/2022 | Coronavírus |
Resolução CIB/PE | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5885 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 | Visualizar |
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5853/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | Resolução CIB/PE Nº 5853 de 30 de novembro de 2022 | Visualizar |
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5879/2022
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28/12/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | Resolução CIB/PE nº 5879 de 28 de Dezembro de 2022 | Visualizar |
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5885/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | Resolução CIB/PE Nº 5885 de 30 de dezembro de 2022 | Visualizar |
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5893/2023
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28/02/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções da CIB/PE | Resolução CIB/PE Nº 5893 de 28 de Fevereiro de 2023 | Visualizar |
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s/n
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04/01/2023 | Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual | Relatório Anual da Ouvidoria Municipal - 2022 | Visualizar |
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s/n
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18/08/2022 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | Pesquisa realizada entre 11 e 26 de julho de 2022 | Visualizar |
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001/2022
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01/09/2021 | Tributário |
Renúncias Fiscais | Espécies de Desonerações Concedidas Prevista na LDO | Visualizar |
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001/2023
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04/07/2023 | Tributário |
Renúncias Fiscais | ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder | Objetivos Estratégicos do Poder | Visualizar |
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390/2023
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19/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2023
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28/07/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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001
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24/10/2021 | Legislativo |
Apreciação das contas do Poder executivo pelo Legislativo | Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2018 | Visualizar |
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002
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23/03/2022 | Legislativo |
Apreciação das contas do Poder executivo pelo Legislativo | Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2019 | Visualizar |
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003
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08/12/2022 | Legislativo |
Apreciação das contas do Poder executivo pelo Legislativo | Apreciação das contas do Poder Executivo pelo Legislativo - Ano 2020 | Visualizar |
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353/2021
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30/07/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Alínea "c" e "e" do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Barra de Guabiraba. | Visualizar |
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354/2021
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09/08/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera Lei Municipal Nº 348/2021. | Visualizar |
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355/2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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356/2021
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24/09/2021 | Legislação |
Leis | Cria a Política Municipal do Meio Ambiente. | Visualizar |
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357/2021
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24/09/2021 | Legislação |
Leis | Dnomina a nova Praça da Avenida Afoso Alves, como Praça José Francisco dse Lima Filho. | Visualizar |
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360/2021
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22/11/2021 | Legislação |
Leis | Dica instituído cada 1º domingo do mês de dezembro de cada ano, a realização da Cavalgada do Inhame. | Visualizar |
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361/2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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362/2021
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09/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão dos valores das Diárias concedidas a servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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001
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09/08/2023 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | TABELA DE DIÁRIAS | Visualizar |
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001/2021
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19/09/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados | Declaração de Inexistência sobre Terceirização 2021. | Visualizar |
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001/2022
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19/09/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados | Declaração de Inexistência sobre Terceirização 2022. | Visualizar |
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001/2021
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19/09/2023 | Tributário |
Renúncias Fiscais | Declaração de Inexistência _ Renuncia de Receita 2021. | Visualizar |
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001/2022
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19/09/2023 | Tributário |
Renúncias Fiscais | Declaração de Inexistência _ Renuncia de Receita 2022 | Visualizar |
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001
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28/09/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Não houve realização de Concurso Público nem Seleção Pública por este órgão nos últimos anos (2020 à 2023). Atualizado em 28/09/2023. | Visualizar |
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001
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16/09/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Estágio Não Remunerado da Sra Olindina Rafaely Alves de Lima Albquerque, atividade de Enfermagem vinculada a Sec de Saúde do Municipio. | Visualizar |
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002
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22/11/2022 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Estágio Não Remunerado da Sra Simone Edilma de Oliveira, atividade de Enfermagem vinculada a Sec de Saúde do Municipio. | Visualizar |
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003
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01/08/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Estágio Não Remunerado da Sra Millena Vitória Alves dos Santos, atividade de Enfermagem vinculada a Sec de Saúde do Municipio. | Visualizar |
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004
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26/06/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Estágio Não Remunerado da Sra Talita Rodrigues de Oliveira, atividade de Enfermagem vinculada a Sec de Saúde do Municipio. | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2021 | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2022 | Visualizar |
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001/2023
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31/12/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório de todos pedidos de acesso à informação em 2023 | Visualizar |
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399/2024
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29/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o salário mínimo à partir de 01 de janeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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400/2024
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29/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2024, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional n° 11.738/2008, e a Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências. | Visualizar |
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401/2024
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29/01/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências. | Visualizar |
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380/2022
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20/12/2022 | Legislação |
Leis | LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2022, À LEI Nº 364/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022, que : "Acrescenta novo texto legal atualizando a Lei Municipal 364/2022 e dá Outras Providências" | Visualizar |
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381/2022
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20/12/2022 | Legislação |
Leis | LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2022, À LEI Nº 349 DE 01 DE JULHO DE 2021, que: "Altera a Lei Municipal Nº 349, de 01 de julho de 2021 e dá outras providências." | Visualizar |
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382/2022
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21/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. | Visualizar |
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383/2022
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20/12/2022 | Legislação |
Leis | “Denomina a Cozinha Comunitária, localizada no bairro Nova Esperança, como Cozinha Comunitária MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Lourdes Cassiano)” | Visualizar |
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384/2022
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22/12/2022 | Legislação |
Leis | “Denomina a Praça, localizada no Bairro Nova Esperança, (Loteamento do Futuro), como Manoel Jonas dos Santos (Jonas de Moça Massau)”. | Visualizar |
