| 014/2020 |
20/04/2020 |
Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por mercados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Barra de Guabiraba/PE, no curso da atual fase da pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus. |
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| 015/2020 |
22/04/2020 |
Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Barra de Guabiraba/PE como meio complementar de prevenção ao coronavírus. |
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| 016/2020 |
27/04/2020 |
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 018/2020 |
04/05/2020 |
Prorroga o prazo de vigência das determinações de suspensão de atividades econômicas que especifica e consolida restrições econômicas durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. |
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| 019/2020 |
12/05/2020 |
Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.983, de 30 de abril de 2020. |
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| 011/2020 |
31/03/2020 |
Institui Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba/PE, como forma de mitigar os efeitos econômicos resultantes da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. |
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| 012/2020 |
31/03/2020 |
Determina a concessão de licença-prêmio e férias a servidores da Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, relacionados a atividades tidas como não essenciais, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtude de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do coronavírus. |
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| 010/2020 |
27/03/2020 |
Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de material de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. |
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| 006/2020 |
18/03/2020 |
Altera o Decreto nº 004 de 15 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. |
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| 005/2020 |
17/03/2020 |
Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coodenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da Covid-19. |
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| 004/2020 |
15/03/2020 |
Regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. |
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| 007/2020 |
21/03/2020 |
Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 020/2020 |
29/05/2020 |
Reconhece a suspensão do prazo de validade do concurso público nº 001/2016, nos termos do art. 10 Lei Complementar nº 179, de 27 de maio de 2020, art. 1º da LEI ESTADUAL Nº 16.873, DE 28 DE ABRIL DE 2020 e da orientação jurisprudencial fixada pelo STF no RE 598099. |
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| 021/2020 |
09/06/2020 |
Proibição de acendimento de fogueira e queima e comercialização de fogos de artificio. |
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| 013/2020 |
21/03/2020 |
Abre no valor de R$ 380.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
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| 009/2020 |
24/03/2020 |
Disciplina o isolamento domiciliar de pessoas que viajaram para o exterior e outros estados e municípios, com contaminação interna do novo Coronavirus confirmada. |
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| 028/2020 |
03/07/2020 |
Dispõe sobre o reinício das aulas, através de realização de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. |
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| 033/2020 |
31/07/2020 |
Autoriza, a partir da próxima segunda-feira (03/08/2020), a reabertura de serviços de alimentação, com 50% da capacidade e horário reduzido (de 6h às 20h), e de academias de ginástica, seguindo novos protocolos sanitários, em consonância com o estágio Plano de Convivência com a Covid-19, aprovado pelo Governo do Estado de Pernambuco. |
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| 001/2022 |
04/01/2022 |
Prorroga a situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco em virtude do desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto no Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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| 034/2021 |
30/09/2021 |
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no Município De Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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